{"id":134,"date":"2015-11-10T23:48:12","date_gmt":"2015-11-11T02:48:12","guid":{"rendered":"http:\/\/saaepar.org\/wp\/?page_id=134"},"modified":"2017-05-16T03:15:31","modified_gmt":"2017-05-16T06:15:31","slug":"homologacao","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/saaepar.org\/index.php\/homologacao\/","title":{"rendered":"Homologa\u00e7\u00e3o-documentos"},"content":{"rendered":"<h1>Homologa\u00e7\u00e3o<\/h1>\n<p><strong>LISTA DE DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS E IMPRESCIND\u00cdVEIS PARA QUE SEJA FEITA A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O:<\/strong><\/p>\n<h3><strong>Dispensa SEM Justa Causa:<\/strong><\/h3>\n<div>\n<p>1 \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (C.T.P.S) devidamente<br \/>\ndado baixa e atualizada<\/p>\n<p>2 \u2013 Atestado Demissional.<\/p>\n<p>3 \u2013 Extrato atualizado do FGTS ( de prefer\u00eancia o anal\u00edtico).<\/p>\n<p>4 \u2013 Livro de Registro e\/ou ficha registro.<\/p>\n<p>5 \u2013 Rescis\u00e3o em 5 (cinco) vias.<\/p>\n<p>6 \u2013 Aviso Pr\u00e9vio em 2 (duas) vias, assinado.<\/p>\n<p>7 \u2013 Boleto e comprovante de pagamento da Multa do FGTS.<\/p>\n<p>8 \u2013 Demonstrativo do FGTS<\/p>\n<p>9 \u2013 Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para libera\u00e7\u00e3o de F.G.T.S.<\/p>\n<p>10 \u2013 Os 3 \u00faltimos holerites de pagamento.<\/p>\n<p>11 \u2013 Requerimento do Seguro desemprego.<\/p>\n<p>12 \u2013 Comprovante de pagamento das verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n<p>13 \u2013 Demonstrativo dos \u00faltimos 12 meses da m\u00e9dia f\u00edsica de horas extras<br \/>\ne demais proventos que integram a maior remunera\u00e7\u00e3o no campo 21 do<br \/>\ntermo de Rescis\u00e3o de Contrato.<\/p>\n<p>14- Documentos que comprove alta do INSS (quando for o caso).<\/p>\n<p>15- C\u00f3pias do Mandado Judicial referente \u00e0 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia (quando<br \/>\nfor o caso).<\/p>\n<p>As homologa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas<br \/>\nas normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa<br \/>\ndever\u00e1 marcar hor\u00e1rio no Sindicato com anteced\u00eancia pelo telefone (41)<br \/>\n3222-2206.<\/p>\n<p>A carta de preposto &#8220;simples&#8221; \u00e9 utilizada quando a empresa j\u00e1 envia toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o, incluindo a CTPS, devidamente assinados por seus respons\u00e1veis<br \/>\nlegais e a pessoa apenas acompanha a homologa\u00e7\u00e3o e confer\u00eancias.<\/p>\n<p>Caso a empresa queira dar poderes a terceiros para assinarem por eles toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o no ato homologat\u00f3rio, incluindo a CTPS, \u00e9 necess\u00e1rio que a<br \/>\ncarta de preposto esteja assinada pelo respons\u00e1vel legal da Empresa junto<br \/>\ncom a c\u00f3pia do contrato social para a confer\u00eancia da assinatura.<\/p>\n<\/div>\n<h3><strong>Dispensa COM Justa Causa:<\/strong><\/h3>\n<div>\n<p>1 \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (C.T.P.S) devidamente<br \/>\ndado baixa e atualizada<\/p>\n<p>2 \u2013 Extrato atualizado do FGTS ( de prefer\u00eancia o anal\u00edtico).<\/p>\n<p>3 \u2013 Livro de Registro e\/ou ficha registro.<\/p>\n<p>4 \u2013 Rescis\u00e3o em 3 (Tr\u00eas) vias.<\/p>\n<p>5 \u2013 Aviso Pr\u00e9vio em 2 (duas) vias, assinado com a justificativa da<br \/>\nJusta Causa.<\/p>\n<p>6 \u2013 Os 3 \u00faltimos holerites de pagamento.<\/p>\n<p>7 \u2013 Comprovante de pagamento das verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n<p>8 \u2013 Demonstrativo dos \u00faltimos 12 meses da m\u00e9dia f\u00edsica de horas extras<br \/>\ne demais proventos que integram a maior remunera\u00e7\u00e3o no campo 21 do<br \/>\ntermo de Rescis\u00e3o de Contrato.<\/p>\n<p>As homologa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas<br \/>\nas normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa<br \/>\ndever\u00e1 marcar hor\u00e1rio no Sindicato com anteced\u00eancia pelo telefone (41)<br \/>\n3222-2206.<\/p>\n<p>A carta de preposto &#8220;simples&#8221; \u00e9 utilizada quando a empresa j\u00e1 envia toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o, incluindo a CTPS, devidamente assinados por seus respons\u00e1veis<br \/>\nlegais e a pessoa apenas acompanha a homologa\u00e7\u00e3o e confer\u00eancias.<\/p>\n<p>Caso a empresa queira dar poderes a terceiros para assinarem por eles toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o no ato homologat\u00f3rio, incluindo a CTPS, \u00e9 necess\u00e1rio que a<br \/>\ncarta de preposto esteja assinada pelo respons\u00e1vel legal da Empresa junto<br \/>\ncom a c\u00f3pia do contrato social para a confer\u00eancia da assinatura.<\/p>\n<\/div>\n<h3><strong>Dispensa por Falecimento do Empregado<\/strong><\/h3>\n<div>\n<p>1 \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (C.T.P.S) devidamente<br \/>\ndado baixa e atualizada<\/p>\n<p>2 \u2013 Extrato atualizado do FGTS ( de prefer\u00eancia o anal\u00edtico).<\/p>\n<p>3 \u2013 Livro de Registro e\/ou ficha registro.<\/p>\n<p>4 \u2013 Rescis\u00e3o em 4 (quatro) vias.<\/p>\n<p>5 \u2013 Demonstrativo do FGTS<\/p>\n<p>6 \u2013 Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para libera\u00e7\u00e3o de F.G.T.S.<\/p>\n<p>7 \u2013 Os 3 \u00faltimos holerites de pagamento.<\/p>\n<p>8 \u2013 Comprovante de pagamento das verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n<p>9 \u2013 Demonstrativo dos \u00faltimos 12 meses da m\u00e9dia f\u00edsica de horas extras<br \/>\ne demais proventos que integram a maior remunera\u00e7\u00e3o no campo 21 do<br \/>\ntermo de Rescis\u00e3o de Contrato.<\/p>\n<p>10 \u2013 C\u00f3pia da Certid\u00e3o de \u00f3bito<\/p>\n<p>11 \u2013 certid\u00e3o de dependentes habilitados \u00e1 pens\u00e3o por morte,<br \/>\nreconhecida junto ao INSS.<\/p>\n<p>As homologa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas<br \/>\nas normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa<br \/>\ndever\u00e1 marcar hor\u00e1rio no Sindicato com anteced\u00eancia pelo telefone (41)<br \/>\n3222-2206.<\/p>\n<p>A carta de preposto &#8220;simples&#8221; \u00e9 utilizada quando a empresa j\u00e1 envia toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o, incluindo a CTPS, devidamente assinados por seus respons\u00e1veis<br \/>\nlegais e a pessoa apenas acompanha a homologa\u00e7\u00e3o e confer\u00eancias.<\/p>\n<p>Caso a empresa queira dar poderes a terceiros para assinarem por eles toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o no ato homologat\u00f3rio, incluindo a CTPS, \u00e9 necess\u00e1rio que a<br \/>\ncarta de preposto esteja assinada pelo respons\u00e1vel legal da Empresa junto<br \/>\ncom a c\u00f3pia do contrato social para a confer\u00eancia da assinatura.<\/p>\n<\/div>\n<h3><strong>Pedido de dispensa:<\/strong><\/h3>\n<div>\n<p>1 \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (C.T.P.S) devidamente<br \/>\ndado baixa e atualizada<\/p>\n<p>2 \u2013 Atestado Demissional.<\/p>\n<p>3 \u2013 Extrato atualizado do FGTS ( de prefer\u00eancia o anal\u00edtico).<\/p>\n<p>4 \u2013 Livro de Registro e\/ou ficha registro.<\/p>\n<p>5 \u2013 Rescis\u00e3o em 3 (tr\u00eas) vias.<\/p>\n<p>6 \u2013 Aviso Pr\u00e9vio em 2 (duas) vias, assinado.<\/p>\n<p>7 \u2013 Os 3 \u00faltimos holerites de pagamento.<\/p>\n<p>8 \u2013 Comprovante de pagamento das verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n<p>9 \u2013 Demonstrativo dos \u00faltimos 12 meses da m\u00e9dia f\u00edsica de horas extras<br \/>\ne demais proventos que integram a maior remunera\u00e7\u00e3o no campo 21 do<br \/>\ntermo de Rescis\u00e3o de Contrato.<\/p>\n<p>10- C\u00f3pias do Mandado Judicial referente \u00e0 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia (quando<br \/>\nfor o caso).<\/p>\n<p>As homologa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas<br \/>\nas normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa<br \/>\ndever\u00e1 marcar hor\u00e1rio no Sindicato com anteced\u00eancia pelo telefone (41)<br \/>\n3324-1722.<\/p>\n<p>A carta de preposto &#8220;simples&#8221; \u00e9 utilizada quando a empresa j\u00e1 envia toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o, incluindo a CTPS, devidamente assinados por seus respons\u00e1veis<br \/>\nlegais e a pessoa apenas acompanha a homologa\u00e7\u00e3o e confer\u00eancias.<\/p>\n<p>Caso a empresa queira dar poderes a terceiros para assinarem por eles toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o no ato homologat\u00f3rio, incluindo a CTPS, \u00e9 necess\u00e1rio que a<br \/>\ncarta de preposto esteja assinada pelo respons\u00e1vel legal da Empresa junto<br \/>\ncom a c\u00f3pia do contrato social para a confer\u00eancia da assinatura.<\/p>\n<\/div>\n<h3><strong>Termino De Contrato Por Prazo Determinado:<\/strong><\/h3>\n<div>\n<p>1 \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (C.T.P.S) devidamente<br \/>\ndado baixa e atualizada<\/p>\n<p>2 \u2013 Atestado Demissional.<\/p>\n<p>3 \u2013 Extrato atualizado do FGTS ( de prefer\u00eancia o anal\u00edtico).<\/p>\n<p>4 \u2013 Livro de Registro e\/ou ficha registro.<\/p>\n<p>5 \u2013 Rescis\u00e3o em 4 (quatro) vias.<\/p>\n<p>6 \u2013 Demonstrativo do FGTS<\/p>\n<p>7 \u2013 Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para libera\u00e7\u00e3o de F.G.T.S.<\/p>\n<p>8 \u2013 Os 3 \u00faltimos holerites de pagamento.<\/p>\n<p>9 \u2013 Comprovante de pagamento das verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n<p>10 \u2013 Demonstrativo dos \u00faltimos 12 meses da m\u00e9dia f\u00edsica de horas extras<br \/>\ne demais proventos que integram a maior remunera\u00e7\u00e3o no campo 21 do<br \/>\ntermo de Rescis\u00e3o de Contrato.<\/p>\n<p>11- C\u00f3pias do Mandado Judicial referente \u00e0 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia (quando<br \/>\nfor o caso).<\/p>\n<p>As homologa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas<br \/>\nas normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa<br \/>\ndever\u00e1 marcar hor\u00e1rio no Sindicato com anteced\u00eancia pelo telefone (41)<br \/>\n3324-1722.<\/p>\n<p>A carta de preposto &#8220;simples&#8221; \u00e9 utilizada quando a empresa j\u00e1 envia toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o, incluindo a CTPS, devidamente assinados por seus respons\u00e1veis<br \/>\nlegais e a pessoa apenas acompanha a homologa\u00e7\u00e3o e confer\u00eancias.<\/p>\n<p>Caso a empresa queira dar poderes a terceiros para assinarem por eles toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o no ato homologat\u00f3rio, incluindo a CTPS, \u00e9 necess\u00e1rio que a<br \/>\ncarta de preposto esteja assinada pelo respons\u00e1vel legal da Empresa junto<br \/>\ncom a c\u00f3pia do contrato social para a confer\u00eancia da assinatura.<\/p>\n<\/div>\n<h3><strong>Pedido de Rescis\u00e3o antecipada de Contrato por prazo determinado<\/strong><br \/>\n<strong> pelo trabalhador:<\/strong><\/h3>\n<div>\n<p>1 \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (C.T.P.S) devidamente<br \/>\ndado baixa e atualizada<\/p>\n<p>2 \u2013 Atestado Demissional.<\/p>\n<p>3 \u2013 Extrato atualizado do FGTS ( de prefer\u00eancia o anal\u00edtico).<\/p>\n<p>4 \u2013 Livro de Registro e\/ou ficha registro.<\/p>\n<p>5 \u2013 Rescis\u00e3o em 3 (tr\u00eas) vias.<\/p>\n<p>6 \u2013 Pedido de dispensa em 2 (duas) vias, assinado.<\/p>\n<p>7 \u2013 Os 3 \u00faltimos holerites de pagamento.<\/p>\n<p>8 \u2013 Comprovante de pagamento das verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n<p>9 \u2013 Demonstrativo dos \u00faltimos 12 meses da m\u00e9dia f\u00edsica de horas extras<br \/>\ne demais proventos que integram a maior remunera\u00e7\u00e3o no campo 21 do<br \/>\ntermo de Rescis\u00e3o de Contrato.<\/p>\n<p>10- C\u00f3pias do Mandado Judicial referente \u00e0 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia (quando<br \/>\nfor o caso).<\/p>\n<p>As homologa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas<br \/>\nas normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa<br \/>\ndever\u00e1 marcar hor\u00e1rio no Sindicato com anteced\u00eancia pelo telefone (41)<br \/>\n3324-1722.<\/p>\n<p>A carta de preposto &#8220;simples&#8221; \u00e9 utilizada quando a empresa j\u00e1 envia toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o, incluindo a CTPS, devidamente assinados por seus respons\u00e1veis<br \/>\nlegais e a pessoa apenas acompanha a homologa\u00e7\u00e3o e confer\u00eancias.<\/p>\n<p>Caso a empresa queira dar poderes a terceiros para assinarem por eles toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o no ato homologat\u00f3rio, incluindo a CTPS, \u00e9 necess\u00e1rio que a<br \/>\ncarta de preposto esteja assinada pelo respons\u00e1vel legal da Empresa junto<br \/>\ncom a c\u00f3pia do contrato social para a confer\u00eancia da assinatura.<\/p>\n<\/div>\n<h3><strong>Rescis\u00e3o antecipada de Contrato por prazo determinado pelo empregador:<\/strong><\/h3>\n<div>\n<p>1 \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (C.T.P.S) devidamente<br \/>\ndado baixa e atualizada<\/p>\n<p>2 \u2013 Atestado Demissional.<\/p>\n<p>3 \u2013 Extrato atualizado do FGTS ( de prefer\u00eancia o anal\u00edtico).<\/p>\n<p>4 \u2013 Livro de Registro e\/ou ficha registro.<\/p>\n<p>5 \u2013 Rescis\u00e3o em 4 (quatro) vias.<\/p>\n<p>6 \u2013 Aviso Pr\u00e9vio em 2 (duas) vias, assinado.<\/p>\n<p>7 \u2013 Boleto e comprovante de pagamento da Multa do FGTS.<\/p>\n<p>8 \u2013 Demonstrativo do FGTS<\/p>\n<p>9 \u2013 Chave da CONECTIVIDADE SOCIAL, para libera\u00e7\u00e3o de F.G.T.S.<\/p>\n<p>10 \u2013 Os 3 \u00faltimos holerites de pagamento.<\/p>\n<p>11 \u2013 Comprovante de pagamento das verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n<p>12 \u2013 Demonstrativo dos \u00faltimos 12 meses da m\u00e9dia f\u00edsica de horas extras<br \/>\ne demais proventos que integram a maior remunera\u00e7\u00e3o no campo 21 do<br \/>\ntermo de Rescis\u00e3o de Contrato.<\/p>\n<p>13- C\u00f3pias do Mandado Judicial referente \u00e0 Pens\u00e3o Aliment\u00edcia (quando<br \/>\nfor o caso).<\/p>\n<p>As homologa\u00e7\u00f5es n\u00e3o ser\u00e3o efetuadas sem o cumprimento rigoroso de todas<br \/>\nas normas acima. Depois de satisfeitos todos os requisitos, a Empresa<br \/>\ndever\u00e1 marcar hor\u00e1rio no Sindicato com anteced\u00eancia pelo telefone (41)<br \/>\n3324-1722.<\/p>\n<p>A carta de preposto &#8220;simples&#8221; \u00e9 utilizada quando a empresa j\u00e1 envia toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o, incluindo a CTPS, devidamente assinados por seus respons\u00e1veis<br \/>\nlegais e a pessoa apenas acompanha a homologa\u00e7\u00e3o e confer\u00eancias.<\/p>\n<p>Caso a empresa queira dar poderes a terceiros para assinarem por eles toda<br \/>\na documenta\u00e7\u00e3o no ato homologat\u00f3rio, incluindo a CTPS, \u00e9 necess\u00e1rio que a<br \/>\ncarta de preposto esteja assinada pelo respons\u00e1vel legal da Empresa junto<br \/>\ncom a c\u00f3pia do contrato social para a confer\u00eancia da assinatura.<\/p>\n<\/div>\n<h3><strong>Formas de pagamento das verbas rescis\u00f3rias:<\/strong><\/h3>\n<div>\n<p><strong>Cheque administrativo:<\/strong> Cheque emitido pelo banco em nome do<br \/>\nfuncion\u00e1rio, tirar c\u00f3pia do cheque, fazer um recibo e colher a<br \/>\nassinatura do trabalhador para apresentar no dia da homologa\u00e7\u00e3o<br \/>\njuntamente com a c\u00f3pia do cheque.<\/p>\n<p><strong>Ordem de pagamento:<\/strong> Quando o funcion\u00e1rio n\u00e3o tem conta para deposito a<br \/>\nempresa pode fazer uma ordem de pagamento em qualquer banco, no dia da<br \/>\nhomologa\u00e7\u00e3o apresenta o comprovante de pagamento da ordem.<\/p>\n<p><strong>Deposito em conta:<\/strong> Neste caso o funcion\u00e1rio dever\u00e1 confirmar o recebimento do mesmo em sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Transfer\u00eancia Banc\u00e1ria:<\/strong> Para conta em nome do funcion\u00e1rio, neste caso o<br \/>\nfuncion\u00e1rio dever\u00e1 confirmar o recebimento do mesmo em sua conta banc\u00e1ria.<\/p>\n<p><strong>Pagamento em dinheiro:<\/strong> Deve ser feito somente no sindicato no ato da<br \/>\nhomologa\u00e7\u00e3o respeitado os prazos determinados por lei.<\/p>\n<p>Tratando-se de empregado menor ou analfabeto o pagamento dever\u00e1 ser<br \/>\nfeito em dinheiro, conforme prev\u00ea o artigo 477 CCT paragrafo 4\u00ba.<\/p>\n<p>Quando for utilizar procura\u00e7\u00e3o para representa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio a<br \/>\nmesma deve ser por instrumento p\u00fablico ou quando menos com<br \/>\nreconhecimento de firma por verdadeiro.<\/p>\n<p>Em se tratando de menor aprendiz o mesmo deve vir acompanhado dos pais<br \/>\nou respons\u00e1veis se a dispensa ocorreu antes do funcion\u00e1rio completar a<br \/>\nmaioridade.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Homologa\u00e7\u00e3o LISTA DE DOCUMENTOS NECESS\u00c1RIOS E IMPRESCIND\u00cdVEIS PARA QUE SEJA FEITA A HOMOLOGA\u00c7\u00c3O: Dispensa SEM Justa Causa: 1 \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (C.T.P.S) devidamente dado baixa e atualizada 2 \u2013 Atestado Demissional. 3 \u2013 Extrato atualizado do FGTS ( de prefer\u00eancia o anal\u00edtico). 4 \u2013 Livro de Registro e\/ou ficha registro. 5 [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v21.1 - 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